O governo federal está dando os primeiros passos para ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o sistema de segurança pública do país. A proposta inicial foi elaborada com o apoio técnico de diversos setores do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e já recebeu pareceres favoráveis. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) revisou e concordou com o texto, enquanto o Ministério da Economia, sob a liderança da ministra Ester Dweck, estuda os impactos financeiros dessa reforma.
O ministro da Justiça destacou a complexidade da proposta, enfatizando que qualquer alteração constitucional exige um acordo político prévio. Este processo de negociação política deve ocorrer nos próximos dias, buscando um consenso que atenda tanto às necessidades técnicas quanto às demandas políticas.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, não sofreu nenhuma modificação em seu título referente à segurança pública, que começa no Artigo 144. Desde então, o panorama da criminalidade no Brasil mudou drasticamente. O crime organizado, que antes era predominantemente local, expandiu-se e tornou-se uma questão interestadual e internacional. O ministro lembrou que o desafio do combate ao crime organizado não é exclusivo do Brasil, mas uma luta global.
Com esse debate, o governo busca adaptar o arcabouço legal do país às novas realidades de segurança, fortalecendo o combate ao crime organizado e aprimorando as estratégias para garantir a segurança da população.